Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

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Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

CNT/Sensus: aumenta aprovação a Lula e ao governo

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Governo é o maior responsável pela crise

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato